A Lei nº 14.133/2021 tipificou novos crimes em licitações e contratos públicos. Investigações policiais, buscas e apreensões e ações penais exigem defesa técnica especializada desde o primeiro ato — cada detalhe processual é determinante.
Os crimes em licitações e contratos públicos são as condutas tipificadas pela Lei nº 14.133/2021 e inseridas no Código Penal entre os arts. 337-E e 337-P, que punem a fraude, a frustração do caráter competitivo do certame e as contratações irregulares. A defesa técnica desde o primeiro ato, ainda na fase de investigação, é determinante para o resultado da ação penal.
Defesa em inquéritos e ações penais por fraude em certames licitatórios, com análise das provas digitais, perícias e depoimentos, atacando a materialidade e a autoria.
Contestação das metodologias utilizadas pelos órgãos de controle para identificar conluio — análise de metadados, padrões de preço e sobreposição societária — demonstrando explicações legítimas.
Defesa em casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação tidas como irregulares, demonstrando a legalidade dos atos administrativos praticados ou a ausência de dolo.
Atuação imediata após operações policiais — preservação de documentos, orientação sobre colaboração, habeas corpus e defesa nos autos do inquérito.
A Valerio Sociedade Individual de Advocacia é um escritório de alcance nacional com sólida trajetória na assessoria jurídica a empresas que contratam com o poder público. Sob a direção do Dr. Sandro Valerio, o escritório acumula décadas de atuação em licitações, contratos administrativos e defesa empresarial perante os órgãos de controle e tribunais superiores.
Com atuação em casos de grande repercussão nacional — incluindo a Operação Quadro Negro — o escritório consolidou reconhecida expertise na defesa de empresas em processos complexos perante o TCU, CGU, STJ e STF.
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