A Administração Pública frequentemente aplica penalidades contratuais sem observar o contraditório, a proporcionalidade e os limites legais. Uma defesa técnica pode desconstituir a penalidade integralmente ou reduzir drasticamente seu valor.
A defesa em inexecução contratual e multas administrativas é a contestação técnica das penalidades que a Administração aplica ao contratado, como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Apoia-se no contraditório, na proporcionalidade e nos limites legais da sanção, e pode desconstituir a penalidade integralmente ou reduzir de forma drástica a sua extensão.
Elaboração de defesa técnica no prazo legal, refutando os fundamentos da imputação, demonstrando excludentes de responsabilidade e atacando as nulidades processuais identificadas.
Interposição de recursos em todas as instâncias administrativas disponíveis, com argumentação progressiva para obter a reconsideração da penalidade antes do trânsito em julgado.
Quando a penalidade é aplicada com manifesta ilegalidade, ingressamos com mandado de segurança para suspender imediatamente os efeitos do ato e proteger o SICAF da empresa.
Para penalidades já transitadas em julgado na via administrativa, promovemos ação anulatória judicial com pedido de tutela antecipada para afastar os efeitos da sanção.
A Valerio Sociedade Individual de Advocacia é um escritório de alcance nacional com sólida trajetória na assessoria jurídica a empresas que contratam com o poder público. Sob a direção do Dr. Sandro Valerio, que trabalha com licitações de tecnologia desde 2001 e advoga desde 2014 (OAB-PR 70.516), o escritório dedica-se a licitações e contratos públicos e à defesa de empresas que fornecem ao Estado.
Atua em licitações e contratos de tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União, de empresas estatais federais e de órgãos da administração direta, e em recursos judiciais perante o Superior Tribunal de Justiça.
Descreva brevemente sua situação. Analisamos seu caso com rigor técnico e retornamos em até 24 horas com orientação estratégica inicial — sem compromisso.