A Administração Pública frequentemente aplica penalidades contratuais sem observar o contraditório, a proporcionalidade e os limites legais. Uma defesa técnica pode desconstituir a penalidade integralmente ou reduzir drasticamente seu valor.
Elaboração de defesa técnica no prazo legal, refutando os fundamentos da imputação, demonstrando excludentes de responsabilidade e atacando as nulidades processuais identificadas.
Interposição de recursos em todas as instâncias administrativas disponíveis, com argumentação progressiva para obter a reconsideração da penalidade antes do trânsito em julgado.
Quando a penalidade é aplicada com manifesta ilegalidade, ingressamos com mandado de segurança para suspender imediatamente os efeitos do ato e proteger o SICAF da empresa.
Para penalidades já transitadas em julgado na via administrativa, promovemos ação anulatória judicial com pedido de tutela antecipada para afastar os efeitos da sanção.
A Valerio Sociedade Individual de Advocacia é um escritório de alcance nacional com sólida trajetória na assessoria jurídica a empresas que contratam com o poder público. Sob a direção do Dr. Sandro Valerio, o escritório acumula décadas de atuação em licitações, contratos administrativos e defesa empresarial perante os órgãos de controle e tribunais superiores.
Com atuação em casos de grande repercussão nacional — incluindo a Operação Quadro Negro — o escritório consolidou reconhecida expertise na defesa de empresas em processos complexos perante o TCU, CGU, STJ e STF.
Descreva brevemente sua situação. Analisamos seu caso com rigor técnico e retornamos em até 24 horas com orientação estratégica inicial — sem compromisso.