A impugnação de editais é um direito garantido pela Lei nº 14.133/2021 e pode determinar o resultado de um certame. Agimos antes que o prazo expire — com fundamentação técnica e argumentação que domina a narrativa processual.
Revisão completa do instrumento convocatório, identificando cláusulas ilegais, restritivas à competição ou que violam os princípios da isonomia e da eficiência previstos na Lei nº 14.133/2021.
Elaboração de impugnação com fundamentação jurídica sólida, citações da jurisprudência do TCU e referências às normas violadas, aumentando significativamente as chances de acolhimento.
Interposição de recursos em todas as fases do certame — habilitação, julgamento de propostas e penalidades — com estratégia adaptada ao posicionamento da comissão.
Quando o canal administrativo se esgota, representamos perante o Tribunal de Contas da União e estaduais para suspensão do certame ou anulação de ato ilegal.
A Valerio Sociedade Individual de Advocacia é um escritório de alcance nacional com sólida trajetória na assessoria jurídica a empresas que contratam com o poder público. Sob a direção do Dr. Sandro Valerio, o escritório acumula décadas de atuação em licitações, contratos administrativos e defesa empresarial perante os órgãos de controle e tribunais superiores.
Com atuação em casos de grande repercussão nacional — incluindo a Operação Quadro Negro — o escritório consolidou reconhecida expertise na defesa de empresas em processos complexos perante o TCU, CGU, STJ e STF.
Descreva brevemente sua situação. Analisamos seu caso com rigor técnico e retornamos em até 24 horas com orientação estratégica inicial — sem compromisso.