O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) e o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) são instrumentos de alta gravidade para empresas que contratam com o poder público. Cada hora sem defesa técnica especializada pode ser decisiva.
Acompanhamento desde os primeiros atos investigativos, garantia de prerrogativas processuais, análise das provas produzidas e estratégia para evitar o indiciamento ou minimizar a responsabilização criminal.
Elaboração de defesa técnica no prazo legal, com análise das provas produzidas pela CGU, contestação do enquadramento legal e argumentação para exclusão ou atenuação das sanções da Lei nº 12.846/2013.
Análise estratégica da viabilidade do acordo, negociação das cláusulas com a CGU, delimitação precisa dos fatos confessados e garantia de não-perseguição nas demais esferas.
Estruturação de programa de compliance como circunstância atenuante no PAR e como requisito para contratos de grande vulto — validado conforme os requisitos da Portaria CGU nº 27/2022.
A Valerio Sociedade Individual de Advocacia é um escritório de alcance nacional com sólida trajetória na assessoria jurídica a empresas que contratam com o poder público. Sob a direção do Dr. Sandro Valerio, o escritório acumula décadas de atuação em licitações, contratos administrativos e defesa empresarial perante os órgãos de controle e tribunais superiores.
Com atuação em casos de grande repercussão nacional — incluindo a Operação Quadro Negro — o escritório consolidou reconhecida expertise na defesa de empresas em processos complexos perante o TCU, CGU, STJ e STF.
Descreva brevemente sua situação. Analisamos seu caso com rigor técnico e retornamos em até 24 horas com orientação estratégica inicial — sem compromisso.