Os Tribunais de Contas possuem rito próprio, prazos curtos e poder de imputar débitos e multas significativos. A defesa eficaz exige conhecimento técnico especializado e experiência acumulada nesses processos específicos.
A defesa perante o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas estaduais é a atuação técnica no controle externo da Administração, em processos como a tomada de contas especial e as representações, que podem imputar débitos e aplicar multas. O rito é próprio e os prazos são curtos, o que torna a resposta especializada e tempestiva decisiva para afastar a responsabilização.
Defesa técnica em TCEs instauradas pelo TCU ou TCEs, com análise detalhada dos débitos imputados, contestação da metodologia de cálculo e apresentação de contraprovas.
Acompanhamento e defesa em representações formuladas ao TCU por terceiros ou pelo Ministério Público junto ao Tribunal, com resposta técnica no prazo legal.
Interposição de recursos, embargos de declaração e pedidos de reexame, esgotando todas as vias administrativas antes do trânsito em julgado do acórdão.
Ação judicial para suspender medidas cautelares aplicadas pelo TCU quando houver fumus boni juris e periculum in mora, protegendo o patrimônio do cliente enquanto o processo tramita.
A Valerio Sociedade Individual de Advocacia é um escritório de alcance nacional com sólida trajetória na assessoria jurídica a empresas que contratam com o poder público. Sob a direção do Dr. Sandro Valerio, o escritório acumula décadas de atuação em licitações, contratos administrativos e defesa empresarial perante os órgãos de controle e tribunais superiores.
Com atuação em casos de grande repercussão nacional — incluindo a Operação Quadro Negro — o escritório consolidou reconhecida expertise na defesa de empresas em processos complexos perante o TCU, CGU, STJ e STF.
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