Inabilitação injusta, desclassificação sem diligência, proposta de concorrente aceita com vício. Nessas horas, a intenção de recurso não manifestada a tempo precluí o direito, e o certame segue sem você. A Advocacia Valerio assume a estratégia recursal completa, da manifestação imediata à representação ao Tribunal de Contas.
O recurso administrativo é a ferramenta que separa a empresa que aceita a derrota da que a reverte. Bem manejado, ele suspende a adjudicação, corrige a ilegalidade e, quando rejeitado, abre a porta da representação ao Tribunal de Contas. Mal manejado, precluí direitos por um prazo perdido ou uma intenção de recurso não registrada.
Tudo começa antes do recurso, no acompanhamento do certame em tempo real, porque no pregão a manifestação de intenção precisa ser imediata e motivada, e é ela que abre o prazo das razões. Registrada a intenção, construímos as razões sobre o vício concreto, o item do edital descumprido, a exigência restritiva, a planilha do concorrente que não fecha. Quando o vencedor é outro, as contrarrazões atacam a proposta alheia com o mesmo rigor.
Se a decisão vier genérica, sem explicitar os motivos determinantes, ela afronta o dever de motivação (Acórdão 37/2026-Plenário), e esse vício de forma derruba o ato antes do mérito. E quando a Administração insiste no erro, a representação ao Tribunal de Contas segue em paralelo, sem depender do esgotamento da instância administrativa (Acórdão 1063/2026-Plenário), acessível a qualquer licitante, sem custas, com poder de suspender o certame por medida cautelar. Recurso e representação não competem, se somam.
A Valerio Sociedade Individual de Advocacia é um escritório de alcance nacional com sólida trajetória na assessoria jurídica a empresas que contratam com o poder público. Sob a direção do Dr. Sandro Valerio, que trabalha com licitações de tecnologia desde 2001 e advoga desde 2014 (OAB-PR 70.516), o escritório dedica-se a licitações e contratos públicos e à defesa de empresas que fornecem ao Estado.
Atua em licitações e contratos de tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União, de empresas estatais federais e de órgãos da administração direta, e em recursos judiciais perante o Superior Tribunal de Justiça.
Do edital à quitação do contrato, a Advocacia Valerio atua em todo o país. Conheça também nossa jurisprudência do TCU comentada.
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