Empresas de limpeza, conservação e facilities vivem de contratos de mão de obra intensiva, onde a margem se define na planilha de custos e se defende na repactuação.
O contencioso do setor é próprio: a repactuação por convenção coletiva negada ou postergada, a glosa de posto não coberto, o indicador de nível de serviço aplicado de forma desproporcional, o enquadramento sindical questionado, a proposta de concorrente com custo de mão de obra abaixo do piso da categoria. A Advocacia Valerio defende essas empresas do certame à execução, com domínio da planilha e da convenção que a sustenta.
A repactuação recompõe os custos de mão de obra à luz da nova convenção coletiva da categoria, e é direito do contratado quando comprovada a variação, respeitado o interstício mínimo. Negativa genérica, ou exigência de requisitos não previstos, é atacável.
A glosa de posto exige prova de que o serviço não foi prestado, e essa prova é da Administração, não presunção.
Desconto fundado em indicador aplicado sem critério claro, sem apuração contraditória ou de forma desproporcional à falha, é contestável.
Proposta que remunera a mão de obra abaixo do piso da convenção coletiva aplicável é inexequível, e a inexequibilidade pode ser demonstrada na própria planilha de custos do concorrente.
A Valerio Sociedade Individual de Advocacia é um escritório de alcance nacional com sólida trajetória na assessoria jurídica a empresas que contratam com o poder público. Sob a direção do Dr. Sandro Valerio, que trabalha com licitações de tecnologia desde 2001 e advoga desde 2014 (OAB-PR 70.516), o escritório dedica-se a licitações e contratos públicos e à defesa de empresas que fornecem ao Estado.
Atua em licitações e contratos de tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União, de empresas estatais federais e de órgãos da administração direta, e em recursos judiciais perante o Superior Tribunal de Justiça.
Do edital à quitação do contrato, a Advocacia Valerio atua em todo o país. Conheça também nossa jurisprudência do TCU comentada e fale conosco: contato@advocaciavalerio.com.br · WhatsApp +55 41 3798-4339
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