O mercado público brasileiro movimenta mais de €20 mil milhões anuais em contratos. A maioria das empresas portuguesas nunca chegou à fase de proposta — por razões jurídicas evitáveis. A Advocacia Valerio é a ponte.
Em 2025, o Brasil registou o maior ciclo histórico de investimento privado em infraestrutura — R$ 280 mil milhões (≈ €46 mil milhões). O Governo Federal realizou road show em Lisboa em Maio de 2025, captando activamente empresas europeias para leilões de concessões.
A Lei 14.133/2021 abriu formalmente as portas: empresas estrangeiras podem participar em concursos públicos sem constituir pessoa colectiva no Brasil. O CNPJ só é exigido na assinatura do contrato — o risco inicial é mínimo.
Portugal está na posição ideal: língua, cultura jurídica de raiz comum e relação diplomática privilegiada. O que falta à maioria das empresas portuguesas é apoio jurídico especializado. É exactamente o que fazemos.
Falar com um especialistaA Lei 14.133/2021 permite que empresas estrangeiras participem em concursos federais, estaduais e municipais sem registo prévio de pessoa colectiva brasileira. O CNPJ só é exigido na assinatura do contrato — reduzindo significativamente o risco inicial de entrada.
270+ empresas estrangeiras registaram-se no SICAF e nunca apresentaram uma proposta. A causa mais frequente: erros processuais evitáveis — divergências documentais, lacunas no registo ou requisitos de habilitação não cumpridos. É exactamente este o vazio que preenchemos.
Os portais de contratação — Compras.gov.br, PNCP, SICAF — operam em português do Brasil, com terminologia e procedimentos específicos. Servimos como a sua ponte jurídica e processual completa em todas as fases, desde o registo até ao recebimento do pagamento.
O Decreto Federal 12.304/2024 tornou os programas de integridade um requisito formal para grandes contratos públicos. Uma declaração de compliance falsa pode inabilitar a empresa em todos os concursos federais. Estruturamos e validamos programas conforme os padrões da CGU.
O Brasil licitou R$ 135 mil milhões em concessões rodoviárias em 2025. Empresas portuguesas com historial em obras públicas são candidatas naturais — com a vantagem da língua e cultura de concursos públicos partilhada.
O modelo de concessão municipal de água e esgoto no Brasil é praticamente idêntico ao português. Empresas que operam concessões de saneamento em Portugal têm know-how directo transferível para o maior mercado de saneamento privado em expansão do mundo.
Portugal é líder europeu em energias renováveis. O Brasil licitou €71 milhões em transmissão de energia em 2025 e o sector solar/eólico está em plena expansão. A experiência técnica e regulatória portuguesa é um activo directo.
O Brasil contrata PPPs de gestão de resíduos sólidos a ritmo crescente. Com 174 novas iniciativas de PPP identificadas num único mês (Out/2025), este sector representa uma oportunidade directa para empresas portuguesas com tecnologia ambiental.
Municípios e estados brasileiros contratam soluções de tecnologia urbana, mobilidade inteligente e digitalização de serviços públicos em larga escala. Empresas de tecnologia com experiência em contratos públicos europeus encontram aqui um mercado de escala.
PPPs hospitalares, centros de saúde e concessões de equipamentos sociais estão entre os contratos de maior valor e estabilidade no Brasil. O sector cresce impulsionado pelo PAC e pelas políticas de modernização da rede pública federal.
Avaliamos o perfil da sua empresa, o sector de actuação e os concursos públicos brasileiros com maior adequação. Identificamos os requisitos legais específicos e o caminho mais seguro de entrada.
Tratamos de todo o processo de registo SICAF — documentação, apostilamentos, traduções e submissão. Garantimos que a empresa está habilitada e em conformidade antes de qualquer proposta.
Analisamos juridicamente o edital, identificamos cláusulas de risco, orientamos a estratégia de proposta e representamos a empresa na sessão de disputa — presencialmente ou por via electrónica.
Após a adjudicação, asseguramos a execução contratual, reequilíbrios económico-financeiros, defesa de sanções e cobrança de pagamentos. Presença permanente durante toda a vigência do contrato.
Assistência completa com o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores — documentação, submissão e monitorização contínua para manter o registo activo e sem irregularidades.
Revisão jurídica aprofundada dos documentos do concurso, requisitos de habilitação e cláusulas contratuais — identificando riscos e oportunidades antes de qualquer compromisso.
Recursos administrativos imediatos ao abrigo do Art. 70 da Lei 14.133/2021 — fazendo valer o direito a apresentar documentação estrangeira equivalente em caso de desqualificação.
Nomeação e gestão contínua do representante legal brasileiro obrigatório para execução de contratos e processos judiciais perante qualquer tribunal ou órgão.
Estruturação de programa de integridade ao abrigo do Decreto 12.304/2024 — validado conforme os padrões da CGU, AGU e TCU. Obrigatório para contratos de grande valor desde 2024.
Pedidos de reequilíbrio económico-financeiro quando as condições contratuais originais se alteram devido a inflação, mudanças regulatórias ou factos supervenientes. Via administrativa e judicial.
Defesa contra multas, rescisões unilaterais, suspensão e declaração de inidoneidade — focada na anulação da penalidade ou na sua drástica redução perante a autoridade competente.
Representação em auditorias especiais e processos de responsabilização perante o Tribunal de Contas da União (TCU) e equivalentes estaduais em todo o território nacional.
Recuperação de pagamentos em atraso, correcção monetária, reclamação de juros e execução de precatórios contra entidades federais, estaduais e municipais inadimplentes.
Negociação e estruturação de acordos de leniência ao abrigo da Lei Anticorrupção brasileira (Lei 12.846/2013) — minimizando sanções e preservando a continuidade do negócio.
Antes de avançar para o mercado público brasileiro, as empresas portuguesas têm dúvidas muito precisas. Reunimos as mais frequentes — e as mais importantes — com respostas directas.
Se a sua pergunta não está aqui, o nosso diagnóstico gratuito de 30 minutos responde a qualquer questão específica sobre o seu sector e o seu perfil de empresa.
Consulta gratuita →Um guia prático de 12 páginas que explica, em português europeu, tudo o que uma empresa portuguesa precisa de saber antes de entrar no mercado público brasileiro.
A Valerio Sociedade Individual de Advocacia é um escritório de advocacia brasileiro de actuação nacional, com um sólido historial de assessoria a empresas que contratam com o Estado. Sob a liderança do Dr. Sandro Valerio, o escritório acumula mais de duas décadas de experiência em contratação pública, contratos administrativos e defesa empresarial perante órgãos de controlo e tribunais superiores.
Com um historial em casos de grande repercussão nacional, o escritório construiu reconhecida especialização na defesa de empresas em processos complexos perante o TCU, CGU, STJ e STF — abrangendo grandes contratos de infraestrutura, obras públicas e contratos de serviços continuados em todo o território brasileiro.
Para empresas portuguesas, o escritório oferece serviço completo em português europeu, com comunicação adaptada, disponibilidade para reuniões em fuso horário europeu e presença periódica em Lisboa.
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